Os tipos de dados pessoais sob a ótica da LGPD

Conforme a frase clichê, repetida por diversos setores e pessoas acerca dos dados pessoais, podemos afirmar com todas as letras que: “os dados são o novo petróleo”. Indo um pouco além dessa afirmação, é possível concluir que, diferentemente do petróleo, que é algo finito, os dados não são. Ao contrário, com a desenfreada evolução tecnológica e a virtualização de tudo que está ao nosso alcance, jamais podemos imaginar um cenário sem a produção e a captação dos nossos dados pessoais, por isso é tão importante o estudo e o aprimoramento das Leis e Normas que regem a Proteção de Dados.

Partindo do pressuposto acima exposto, é muito importante que nós, usuários e portadores, tenhamos consciência de que tipo de dados pessoais estão sendo coletados e, principalmente, como e para que eles estão sendo utilizados. Dessa forma, o presente texto tem como objetivo explicar um pouco sobre os tipos de dados pessoais.

Inicialmente, temos a figura dos dados pessoais diretos, que são os dados que podem ser facilmente atribuídos a determinado indivíduo. Como exemplo, podemos citar a foto de uma pessoa, o seu DNA, sua impressão digital, etc. Ou seja, apenas pela análise desses dados é possível saber quem é o seu portador.

Em seguida, podemos citar os dados pessoais indiretos, que são aqueles dados que necessitam de alguma informação complementar para vinculação ao portador. Isto é, apenas em posse de tal dado não é possível a identificação do proprietário. Podemos citar como exemplo a placa numérica do carro, onde mesmo em posse da numeração não é possível a identificação automática do proprietário, sendo necessário requerer informações complementares aos Órgãos responsáveis.

Em terceiro lugar estão os dados pseudonimizados. Nessa situação, os dados pessoais diretos e indiretos são coletados, mas a identidade do portador é omitida através da criação de um pseudônimo exclusivo ou de uma chave de criptografia. Para melhor elucidação, temos como exemplo o monitoramento por geolocalização anônima, que está sendo muito foi utilizado por alguns Estados no monitoramento dos casos da COVID-19, onde é possível um monitoramento por GPS dos usuários sem que a identidade de cada pessoa seja informada.

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Guilherme Linhares

Advogado em Décio Freire Advogados; Pós-Graduando em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC MINAS e Pós-Graduando em Legal Tech (direito das startups) pela PUC MINAS;