GOVERNO AUMENTA IOF- DECRETO 12466/2025

Nessa 6ª feira, 24/05/2025, através do Decreto nº 12.466/2025, que altera o Decreto nº 6.306/2007, passou a vigorar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras- IOF, que possui aplicação imediata.

O mercado não demorou a reagir. Seis horas após a publicação do Decreto, a forte repercussão negativa forçou um recuo parcial da equipe econômica do governo. Ficou decidido que as elevações previstas para fundos nacionais no exterior não serão mais implementadas, e que remessas feitas por pessoas físicas ao exterior, com fins de investimento, continuarão tributadas à alíquota de 1,1% por operação.

Em suma, a tentativa de conter o rombo fiscal por meio de um aumento pontual de tributos revela mais um movimento de improviso do governo, com efeitos limitados e impacto direto sobre o contribuinte. A postergação de reformas estruturais, a ausência de planejamento de redução de gastos e o foco em soluções arrecadatórias de curto prazo apenas prolongam a instabilidade fiscal e aumentam a desconfiança do mercado- o que, ironicamente, agrava a volatilidade que se pretende conter com tal medida.

IOF SEGUROS – ALTERAÇÕES

Operação	Situação Anterior	Situação Atual	Comentários
Seguro de vida com cobertura por sobrevivência	Zero	Até R$ 50 mil: Zero Acima de R$ 50 mil: 5%	Corrige distorção (uso como investimento), preserva a função previdenciária.

IOF CRÉDITO EMPRESAS – NOVAS DEFINIÇÕES

Operação	Como era	Como ficou	Comentários
Financiamento/Antecipação a fornecedores	Não mencionado	Expressamente considerada operação de crédito	Isonomia e justiça fiscal.
Cooperativa tomadora de crédito	Zero	Zero até R$ 100 mi/ano Acima disso: regra geral	Reduz distorção entre grandes cooperativas e demais empresas.

IOF CRÉDITO EMPRESAS – NOVAS ALÍQUOTAS

Segmento / Operação	Alíquota Anterior	Alíquota Atual	Comentários
Pessoa Jurídica	0,38% fixo + 0,0041%/dia = 1,88% a.a.	0,95% fixo + 0,0082%/dia = 3,95% a.a.	Elimina assimetria em relação à PF; função prudencial.
Simples Nacional (até R$ 30 mil)	0,38% fixo + 0,00137%/dia = 0,88% a.a.	0,95% fixo + 0,00274%/dia = 1,95% a.a.	Ajuste proporcional; MEI preservado.
MEI	Insegurança	Alíquota fixa PF (0,38%) + diária Simples	Garante direito às menores alíquotas.

** dados retirados de: https://www.gov.br/fazenda/ptbr/assuntos/noticias/2025/Maio/equipe-economica divulga-contingenciamento-bloqueio-e-medida-para-ajuste-fiscal (acesso em 23/05/2025)

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