Direito Administrativo, Público e Terceiro Setor

Departamanto

Direito Administrativo, Público e Terceiro Setor

A equipe de especialistas de DFA – Décio Freire Advogados, com formação acadêmica e vivência profissional específicas, tem significativa experiência na atuação judicial e extrajudicial em temas ligados a esta área do Direito, tais como ações de improbidade, questões envolvendo licitações e contratos públicos, processos em Tribunais de Contas, velamento de Fundações pelo Ministério Público, dentre outros.

A constante atualização de nossos advogados, pelo estudo aprofundado da legislação aplicável e, principalmente, por meio de atuação prática constante, enriquecida pelo acompanhamento da evolução de Doutrina e Jurisprudência, nos possibilita atuação segura e completa em defesa de nossos clientes.

Dentre as atividades que desempenhamos, destacam-se as seguintes:

  • Atuação em autos de infração, com elaboração de defesas e recursos administrativos, bem como de respostas a notificações oriundas de Órgãos e Entidades reguladoras, como ANVISA, ANP, ANATEL, etc.;
  • Consultoria e atuação contenciosa ampla em temas que envolvam Licitações e Contratações com o Poder Público, com atuação abrangendo, dentre outros aspectos, análise e impugnações de editais, exame de quaisquer formas de avença (contratos, convênios, termos de cooperação, etc.), defesa em processos sancionatórios e atuação em Juízo;
  • Atuação em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias em geral;
  • Atuação em Processos Administrativos e Judiciais relacionados à legislação anticorrupção e à legislação de proteção de dados;

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