Direito Penal

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade. Cabe ao Direito Penal, também, estabelecer as penas que serão cominadas aos agentes infratores, respeitando sempre os princípios constitucionais.

DFA é especializado na área criminal, atuando em todos os ramos do Direito Penal, destacadamente em Direito Penal Econômico, em especial em crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, o sistema financeiro nacional, e o mercado de capitais. Atua, ainda, em crimes de lavagem de dinheiro, falimentares e contra as relações de consumo.

Há também atuação especializada em crimes cibernéticos, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a administração pública, as licitações públicas e crimes eleitorais.

Outra área de grande ênfase é a realização de defesas no Tribunal do Júri, ligada à história de formação do escritório.

Procurando assistir os seus clientes durante toda a persecução penal, o escritório DFA atua durante a tramitação dos Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios em geral, como Comissões Parlamentares de Inquérito, Procedimentos Investigatórios perante o Ministério Público, Corregedorias de Polícia etc. Há, também, atuação especializada na fase de Execução Penal.

Sempre preocupado em assegurar o respeito aos direitos de seus clientes, o escritório DFA atua também como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas de delitos.